Programa Estadual de Cidadania LGBT+, foi instituído por meio do Decreto nº 15.679 de 19 de maio de 2021. É um instrumento de formulação e implementação de políticas públicas para a população LGBT+, elaborado a partir do reconhecimento das demandas apresentadas por essa população que historicamente é alvo das mais diversas formas de violência, o … Continue lendo Programa de Cidadania LGBT+